Uma dívida de IPTU, IPVA, Imposto de Renda ou ITCMD virou execução fiscal contra você? Seu salário não pode ser penhorado por completo e sua casa é protegida por lei. Existem caminhos de defesa — e prazos curtos. Análise técnica da cobrança, da CDA e da melhor estratégia para o seu caso.
Uma dívida de IPTU, IPVA, IRPF ou ITCMD em execução fiscal não fica parada: multa, juros pela Selic e encargos fazem o valor crescer todos os meses. Arraste e veja uma estimativa — e quanto uma negociação bem conduzida poderia representar para você.
Ajuste os controles conforme a sua realidade.
Descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos, conforme a capacidade de pagamento e os critérios da Lei nº 13.988/2020 para pessoas físicas. O valor principal do tributo não é reduzido.
Simulação meramente ilustrativa e educativa, com valores aproximados de dívidas federais. Não constitui cálculo oficial, parecer jurídico nem promessa de resultado — cada caso exige análise individual da CDA e do processo.
Cada fase da execução abre possibilidades diferentes. Estas são as principais frentes analisadas em cada caso de pessoa física:
Toda execução nasce de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) — e CDAs com vícios de forma, valores errados ou lançamento indevido de IPTU, IPVA ou IRPF podem levar à anulação da cobrança. A análise técnica do título é sempre o primeiro passo da defesa.
Analisar meu casoImóveis e veículos podem ser alvo de penhora, mas a lei impõe limites fortes. O imóvel onde você mora é protegido como bem de família (Lei nº 8.009/90) contra a maioria das dívidas, e o salário tem impenhorabilidade garantida — excessos e bens protegidos podem ser questionados.
Proteger meus bensO bloqueio via SISBAJUD costuma pegar a pessoa de surpresa e travar o pagamento das contas. Salários, aposentadorias, pensões e a poupança até 40 salários mínimos são impenhoráveis (art. 833 do CPC) — bloqueios sobre essas verbas podem ser desbloqueados, e a agilidade na resposta faz toda a diferença.
Reverter bloqueioA Fazenda tem 5 anos para cobrar o crédito tributário (art. 174 do CTN). Dívidas antigas de IPTU, IPVA ou Imposto de Renda, execuções paradas ou citações tardias podem caracterizar prescrição — e extinguir a cobrança por completo.
Verificar prescriçãoA via mais ampla de defesa: uma ação própria em que se discute o mérito da cobrança — valor, legalidade e a própria existência da dívida. Quando a matéria dispensa garantia (como prescrição ou impenhorabilidade evidente), a exceção de pré-executividade pode ser o caminho mais rápido.
Avaliar defesaLançamentos sem notificação válida, cobrança em duplicidade, tributo já pago, dívida de outra pessoa lançada no seu CPF ou tributo inconstitucional: nulidades acontecem com mais frequência do que se imagina e podem derrubar a execução ou reduzir drasticamente o valor.
Questionar cobrançaConte sua situação: citação recebida, salário bloqueado, penhora ou dívida de IPTU, IPVA ou IRPF em aberto. Se tiver documentos do processo, melhor ainda.
Karoline examina a CDA, o andamento do processo e os prazos em curso para mapear as possibilidades reais de defesa, impenhorabilidade e negociação.
Você recebe um panorama claro: riscos, caminhos possíveis e custos — para decidir com segurança, sem juridiquês.
Advocacia com ênfase em direito tributário. Atuação técnica e próxima na defesa de pessoas físicas em cobranças e execuções fiscais — da análise da CDA e das impenhorabilidades à negociação com a Fazenda.
Após a citação, o prazo legal para pagar ou garantir a dívida é de apenas 5 dias, conforme a Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80). Se nada for feito, o processo pode avançar para penhora de bens e bloqueio de valores. Por isso a análise imediata é tão importante — muitas execuções contêm vícios que podem ser questionados antes que o patrimônio seja atingido.
Em muitos casos, sim. O Código de Processo Civil (art. 833) protege salários, aposentadorias, pensões e a poupança até 40 salários mínimos como valores impenhoráveis. Bloqueios de verbas dessa natureza, excessivos ou irregulares, podem ser questionados e desbloqueados — e a agilidade na resposta faz muita diferença.
A Lei nº 8.009/90 protege o imóvel residencial da família (bem de família) contra penhora na maioria das dívidas, inclusive muitas dívidas fiscais. Existem exceções previstas em lei, por isso cada situação exige análise. Reconhecida a impenhorabilidade, o imóvel de moradia é preservado.
O Código Tributário Nacional prevê 5 anos para a cobrança do crédito tributário (art. 174). Dívidas antigas, execuções paradas ou citações tardias podem caracterizar prescrição, o que extingue a cobrança. Existem causas que interrompem esse prazo, então a prescrição precisa ser verificada caso a caso, com análise da CDA e do andamento do processo.
Sim. A transação tributária (Lei nº 13.988/2020) permite que a pessoa física negocie débitos inscritos em dívida ativa da União com descontos sobre multas, juros e encargos, que podem chegar a 70% do valor total para pessoas físicas, conforme a capacidade de pagamento e os critérios legais. O valor principal do tributo não é reduzido. Defesa e negociação também podem ser combinadas.
O escritório fica no Centro de Blumenau/SC, mas o atendimento é digital e alcança pessoas de toda a região e de outros estados. Execuções fiscais federais, estaduais e municipais em nome de pessoa física podem ser acompanhadas de forma remota, com a mesma proximidade.
Envie sua situação agora pelo WhatsApp. Quanto antes o caso for analisado, mais caminhos de defesa, impenhorabilidade e negociação ficam disponíveis.
Falar com a advogada agora