Sua empresa foi citada, sofreu penhora ou teve valores bloqueados em conta? Cada execução fiscal tem caminhos de defesa — e prazos curtos. Análise técnica da cobrança, da CDA e da estratégia mais adequada ao seu caso.
Uma dívida em execução fiscal não fica parada: multa, juros pela Selic e encargos fazem o valor crescer todos os meses. Arraste e veja uma estimativa — e quanto uma negociação bem conduzida poderia representar.
Ajuste os controles conforme a sua realidade.
Descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos, conforme a capacidade de pagamento e os critérios da Lei nº 13.988/2020. O valor principal não é reduzido.
Simulação meramente ilustrativa e educativa, com valores aproximados de dívidas federais. Não constitui cálculo oficial, parecer jurídico nem promessa de resultado — cada caso exige análise individual da CDA e do processo.
Cada fase da execução abre possibilidades diferentes. Estas são as principais frentes analisadas em cada caso:
Execuções nascem de uma CDA — e CDAs com vícios de forma, valores errados ou responsáveis indevidos podem levar à anulação da cobrança. A análise técnica do título é sempre o primeiro passo da defesa.
Analisar meu casoImóveis, veículos, faturamento e equipamentos podem ser alvo de penhora — mas a lei impõe limites: bens essenciais à atividade, ordem legal de preferência e excessos podem ser questionados para preservar a operação.
Proteger meus bensO bloqueio via SISBAJUD costuma pegar a empresa de surpresa e travar o caixa. Valores impenhoráveis, bloqueios excessivos ou irregulares podem ser revertidos — e a agilidade na resposta faz diferença.
Reverter bloqueioA Fazenda tem 5 anos para cobrar o crédito tributário. Dívidas antigas, execuções paradas ou citações tardias podem caracterizar prescrição — e extinguir a cobrança por completo.
Verificar prescriçãoA via mais ampla de defesa: uma ação própria em que se discute o mérito da cobrança — valores, responsabilidade, legalidade. Quando a matéria dispensa garantia, a exceção de pré-executividade pode ser o caminho.
Avaliar defesaLançamentos sem notificação válida, cobrança em duplicidade, tributo já pago ou inconstitucional: nulidades acontecem com mais frequência do que se imagina e podem derrubar a execução ou reduzir drasticamente o valor.
Questionar cobrançaConte sua situação: citação recebida, bloqueio, penhora ou dívida em aberto. Se tiver documentos do processo, melhor ainda.
Karoline examina a CDA, o andamento do processo e os prazos em curso para mapear as possibilidades reais de defesa e negociação.
Você recebe um panorama claro: riscos, caminhos possíveis e custos — para decidir com segurança, sem juridiquês.
Advocacia empresarial com ênfase em direito tributário. Atuação técnica e próxima na defesa de empresas em cobranças e execuções fiscais — da análise da CDA à negociação com a Fazenda.
Após a citação, o prazo legal para pagar ou garantir a dívida é de apenas 5 dias. Se nada for feito, o processo pode avançar para penhora de bens e bloqueio de valores. Por isso a análise imediata é tão importante — muitas execuções contêm vícios que podem ser questionados antes que o patrimônio seja atingido.
Em diversas situações, sim. A lei protege verbas de natureza salarial e valores essenciais à atividade, e bloqueios excessivos ou irregulares podem ser questionados. Cada caso exige análise dos autos para identificar o fundamento adequado — e aqui a agilidade conta muito.
O Código Tributário Nacional prevê 5 anos para a cobrança do crédito tributário (art. 174). Existem causas que interrompem ou suspendem esse prazo, então a prescrição precisa ser verificada caso a caso, com análise da CDA e do andamento do processo — mas quando reconhecida, extingue a cobrança.
Sim. A transação tributária permite negociar débitos inscritos em dívida ativa com descontos sobre multas, juros e encargos — que podem chegar a 65% do valor total (até 70% para ME e EPP), conforme a capacidade de pagamento e os critérios legais. Muitas vezes a melhor estratégia combina defesa e negociação.
São a principal via de defesa do executado: uma ação própria, apresentada em regra no prazo de 30 dias após a garantia do juízo, em que se pode discutir amplamente a cobrança — do valor ao mérito. Quando a matéria dispensa garantia (como prescrição evidente), a exceção de pré-executividade pode ser uma alternativa mais rápida.
O escritório fica no Centro de Blumenau/SC, mas o atendimento é digital e alcança empresas de toda a região e de outros estados. Execuções fiscais federais, estaduais e municipais podem ser acompanhadas de forma remota, com a mesma proximidade.
Envie sua situação agora pelo WhatsApp. Quanto antes o caso for analisado, mais caminhos de defesa e negociação ficam disponíveis.
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